quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Fiscalizando os gastos públicos

Na 1ª reunião ordinária no ano de 2010, Prof. Rafael apresentou cinco requerimentos referentes à fiscalização dos gastos públicos. Três deles são referentes à Expoap 2009. Os outros dois se referem à reforma do prédio da antiga Escola Luiz de Melo Viana Sobrinho e aos critérios para contratação de professores para este ano.Segundo Prof. Rafael, todos estes requerimentos partem de um principio fundamental do trabalho de um vereador: o exercício da fiscalização.
Sobre os que se referem à Expoap, o vereador argumentou que os documentos solicitados não se encontram presentes na Prestação de Contas que a Prefeitura lhe enviou e que por ele está sendo analisada. Já sobre o Melo Viana, Rafael pediu cópias de todo o processo licitatório para sua reforma para tomar conhecimento do assunto. E seu último requerimento, por fim, objetivava reconhecer como os professores estão sendo contratados para 2010, como forma de se certificar que estas contratações estão sendo feitas de acordo com as normas definidas para o caso, além de garantirem igualdade de condições aos participantes.

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