Com o intenção de promover a inclusão social, fortalecer a democracia e criar um espaço para discussão de um assunto extremamente atual, Prof. Rafael apresentou na Sessão do dia 02 de fevereiro seu primeiro projeto em 2010. Trata-se da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Defiência.Segundo o autor, este conselho terá como missão criar um importante mecanismo de participação popular com o intuito de propor, orientar e coordenar diretrizes, políticas e ações públicas que assegurem, através de instrumentos ao seu alcance, o gozo dos direitos humanos, da cidadania e das liberdades fundamentais àqueles que são portadores de necessidades especiais. Agora é aguardarmos a sua aprovação.
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