Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência: mais um projeto apresentado pelo Prof. Rafael

Com o intenção de promover a inclusão social, fortalecer a democracia e criar um espaço para discussão de um assunto extremamente atual, Prof. Rafael apresentou na Sessão do dia 02 de fevereiro seu primeiro projeto em 2010. Trata-se da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Defiência.

Segundo o autor, este conselho terá como missão criar um importante mecanismo de participação popular com o intuito de propor, orientar e coordenar diretrizes, políticas e ações públicas que assegurem, através de instrumentos ao seu alcance, o gozo dos direitos humanos, da cidadania e das liberdades fundamentais àqueles que são portadores de necessidades especiais. Agora é aguardarmos a sua aprovação.

TV Alterosa: crianças sem aula em Paraguaçu

Saiu na TV Alterosa, afiliada do SBT em Varginha, uma excelente reportagem sobre crianças que estão sem aula em Paraguaçu por causa do não fornecimento de professores por parte da prefeitura para a Creche (Casa da Criança) e Escola Prof. Alfredo Galdino.

Na reportagem, é nítido a preocupação dos pais: não possuem condições de levar seus filhos para outras escolas por causa da distância. Outra situação complicada também se evidencia: crianças estão sendo prejudicadas em sua formação educacional devido à insensibilidade da prefeitura por pretender centralizar a educação em um só local. Está situação também tem sido sido questionada pelo Prof. Rafael, que tem apelado à Secretaria Municipal de Educação para que se resolva este problema. Na sessão do dia 09 de fevereiro, como também na semana anterior, um requerimento foi encaminhado à Secretaria de Educação pedindo informações sobre o fechamento desta turma. Esperamos que tenha resultado, pois os investimentos na criança são e sempre deverão ser prioridades.

Assista ao vídeo:



Fonte: www.tvalterosa.com.br

Em defesa dos funcionários públicos

Dois requerimentos apresentados pelo Prof. Rafael na reunião do dia 09 de fevereiro estão diretamente relacionados ao servidor publico municipal. O de número 036/2010 solicitava informações sobre quais circunstâncias leva o funcionário a perder o seu direito de férias, uma vez que esta dúvida é tema de muitos questionamentos por parte dos servidores. Portanto, é algo que precisa de um entendimento definitivo.

Outro requerimento, o 037/2010, solicitava ao Prefeito informações sobre a revisão geral anual obrigatória, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Consta também no art. 5º da Lei Municipal 2050, de 25 de março de 2008, que esta revisão-aumento deveria ser concedida junto ao aumento do salário mínimo. Portanto, como é do conhecimento de todos, o salário mínimo foi reajustado para R$ 510,00 em janeiro deste ano. No entanto, o servidor, até agora, não obteve o seu reajuste.

desta forma, o requerimento do Prof. Rafael solicitava informações sobre a previsão para a concessão deste benefício, atendendo assim o que dispõe as leis e ao desejo dos inúmeros servidores que aguardam ansiosamente pelo cumprimento dos seu direito.

E a fiscalização continua...

Prof. Rafael também apresentou no reunião do dia 09 de fevereiro três requerimentos relacionados à função fiscalizadora do vereador. Foram eles: 034, que solicitava à Secretaria Municipal de Educação informações sobre a Merenda Escolar; 039 e 040, que solicitavam informações quanto aos shows realizados durante a Expoap 2009. Com relação à merenda, Prof. Rafael salientou que trata-se de uma fiscalização rotineira de um importante setor da Educação. Já com relação às informações sobre os shows, Prof. Rafael justificou que são informações necessárias para a continuação das análises que está fazendo quanto aos gastos da festa e que não estão presentes na prestação de contas que lhe foi enviada.

Pedidos da população

Na reunião do dia 09 de fevereiro, Prof. Rafael apresentou algumas pedidos da população paraguaçuense que são feitas diariamente à ele. Geralmente, são problemas que afetam ao cidadão e que precisam ser solucionados. Estas solicitações são feitas ao vereador através de dois importantes mecanismos: pelo atendimento que faz diariamente ao cidadão na sede da Câmara Municipal, todas as tardes, e também pela Internet. Portanto, você, cidadão paraguaçuese, sinta-se à vontade e faça também sua solicitação, sugestão ou crítica, que o Prof. Rafael prontamente o atenderá.

Vejamos algumas solicitações desta semana:
Requerimento 032 - Solicita instalação de placas com os nomes das ruas no Loteamento São Marcos;

Requerimento 033 - Solicita a limpeza nas margens do Ribeirão do Carmo;

Requerimento 035 - Solicita que a coleta do lixo nos fundos do Mercado Municipal seja feita com mais frequência;

Prof. Rafael indaga Prefeitura sobre realização de concurso em 2010

Através do Requerimento 038/2009, Prof. Rafael solicitou informações à Prefeitura Municipal sobre o a existência de previsão para realização de concurso público este ano para preenchimento de seus cargos. Segundo ele, "o concurso é o meio mais transparente para o ingresso no serviço público e inúmeras pessoas estão aguardando esta oportunidade.E a Prefeitura demonstra que precisa, pois faz inúmeras contratações sem concurso". Tomara que desta vez tenhamos uma resposta positiva.

Crianças fora da escola: prefeitura não envia professores para atender crianças que estudavam na Creche e no Alfredo Galdino

Um problema vem prejudicando o acesso de inúmeras crianças à educação infantil: o não fornecimento de professores por parte da Prefeitura. O Centro Educacional Casa da Criança, entidade das mais tradicionais de Paraguaçu, sempre recebeu três professores e um serviçal para o ensino de suas crianças. Já a Escola Estadual Prof. Alfredo Galdino, cedia seu espaço para mais três turmas que por lá estudavam. Porém, com início das aulas no mês de fevereiro, uma notícia surpreendeu inúmeras famílias: estas instituições não contariam mais com os professores da Prefeitura!

O fato pegou em cheio inúmeras famílias trabalhadores e de baixa renda que ficaram sem opção de escola para seus filhos próximos às suas residências. Como é o caso de "Maria"*, mãe de duas crianças, e moradora do Jardim das Acácias. "Antes, para levar meus filhos à escola, era pouco mais de dois quarteirões. Agora só tem escola pra eles do outro lado da cidade. É muito longe e eu não tenho como levá-los por que trabalho cedo e não tenho condições de pagar uma Van", desabafa a mãe.

Portanto, diante das dificuldades de inúmeras famílias, como a família de "Maria"*, o vereador Prof. Rafael protocolou o requerimento nº 16, onde questionava a Secretaria Municipal de Educação sobre os motivos pelo não fornecimento de professores para estas turmas, além de um estudo sobre a possibilidade de se fazer uma reconsideração sobre o assunto. Como bem disse, Prof. Rafael, "esperamos que isto se resolva o mais rápido possível para que nenhuma criança seja prejudicada em sua educação por falta de professores".

* A pedido da mãe, sua identidade não será revelada.

Prof. Rafael solicita providências quanto ao gado solto na Av. Luiz Guerra

A Avenida Luiz Guerra se transformou numa das ruas vias mais movimentadas em Paraguaçu nos últimos anos . Acesso à bairros populosos da zona rural como Grama e Cachoeira, bem como para outros pontos importantes como Plasmar, Cemitério Municipal e Estação de Tratamento de Esgoto, a avenida asfaltada recentemente também se tornou muito procurada pelos praticantes de caminhada.

Entretanto, um problema perdura há um bom tempo no local: o gado solto pela via. Por isto, no final de 2009, o Vereador Prof. Rafael cobrou providências da Prefeitura quanto à esta situação, o que gera riscos aos que por ela trafegam. Diante desta, o Serviço de Vigilância Sanitária notificou o proprietário do local no dia 16 de novembro de 2009, dando-lhe dez dias para que medidas fossem tomadas com base na Lei 1324 - O Código Sanitário Municipal.

Porém, já se passaram mais de dois meses e o cercamento ainda não foi construído. Sendo assim, um novo requerimento, no dia 02 de fevereiro, foi encaminhado à Vigilância Sanitária solicitando informações sobre os procedimentos tomadas diante do não cumprimento da notificação. "Este é um problema que precisa ser resolvido o mais rápido possível", salienta o autor. E Este é o desejo de inúmeros paraguaçuenses!

"Quebra-carro" é irregular, aponta Prof. Rafael

"Quebra-carro" é o nome pelo qual os paraguaçuenses estão chamando os redutores de velocidade instalados na Travessa Major Leite. Isto por que estes não foram construídos em conformidade com o que dispõem as normas do CONTRAN sobre o assunto. Portanto, são irregulares e estão prejudicando o tráfego pelo local, danificando carros e provocando acidentes, como o caso de um senhor que caiu de bicicleta nestes redutores e sofreu sérias lesões além de três paradas cardíacas.

Desta forma, diante das inúmeras reclamações e dos riscos de novos acidentes, Prof. Rafael colocou este tema em plenário na Câmara Municipal, na sessão do dia 02 de Fevereiro, através do requerimento 03/2010. Na discussão sobre o assunto, que também foi objeto de um requerimento do Vereador Selmo Silva, anexado à um abaixo-assinado com inúmeras assinaturas, ficou evidente uma situação: todos são favoráveis à instalação de mecanismos que reduzam a velocidade dos veículos, desde que sejam feitos em conformidade com as normas que os regulamentam.
Sendo assim, foi solicitado sejam feitas adequações o mais rápido possível. O problema é que os redutores que foram construídos com recursos públicos, terão que ser inutilizados ou refeitos. Quem pagará o dano ao dinheiro público?

Fiscalizando os gastos públicos

Na 1ª reunião ordinária no ano de 2010, Prof. Rafael apresentou cinco requerimentos referentes à fiscalização dos gastos públicos. Três deles são referentes à Expoap 2009. Os outros dois se referem à reforma do prédio da antiga Escola Luiz de Melo Viana Sobrinho e aos critérios para contratação de professores para este ano.Segundo Prof. Rafael, todos estes requerimentos partem de um principio fundamental do trabalho de um vereador: o exercício da fiscalização.

Sobre os que se referem à Expoap, o vereador argumentou que os documentos solicitados não se encontram presentes na Prestação de Contas que a Prefeitura lhe enviou e que por ele está sendo analisada. Já sobre o Melo Viana, Rafael pediu cópias de todo o processo licitatório para sua reforma para tomar conhecimento do assunto. E seu último requerimento, por fim, objetivava reconhecer como os professores estão sendo contratados para 2010, como forma de se certificar que estas contratações estão sendo feitas de acordo com as normas definidas para o caso, além de garantirem igualdade de condições aos participantes.

Ruas, estradas, meio-ambiente e trânsito em discussão

Na reunião do dia 02 de fevereiro, Prof. Rafael apresentou vários requerimentos sobre alguns problemas existentes em nosso município. São questões relativamante pequenas, porém, prejudiciais ao cidadão.

O Requerimento 04 tratava do calçamento da Rua Luiz Galdino, na Colina São Marcos que está em péssima situação e precisa ser recuperado. O mesmo se diz das estradas do bairro Mandaguari, tema do Requerimento 07. Já o Requerimento 06 solicitava, em nome dos moradores do Jardim Lívia Moteranni, a sinalização de trânsito no bairro. E por fim, o requerimento 14, endereçado à Coságua, solicitava providências quanto ao esgoto proveniente da Vila Santo Antônio que está sendo lançado diretamente no Ribeirão do Carmo. Esperamos, para felicidade dos cidadãos que fizeram suas reclamações, que os problemas sejam solucionados prontamente.